Com a morte do saudoso irmão Bonifácio da Costa Cabral então presidente da direcção da União dos Refugiados de Timor (URT), lutador pela defesa dos direitos dos funcionários e agentes servidores de estado na ex-administração portuguesa de Timor, ficou por concluir a implementação dos objectivos da PETIÇÃO de que esta instituição foi autora, resultando na criação da Lei N.º 1/95 de 14 de Janeiro. Esta reconheceu o direito daqueles cidadãos, permitindo o seu reingresso na função pública por um lado e por outro concedeu pensões de aposentação, pensões de sobrevivência a viúvas, bem como outros benefícios sociais.
Em 21 de Outubro de 1999 foi publicado o Decreto-lei N.º 416/99, em cima dos acontecimentos trágicos vividos pelos timorenses, depois da divulgação do resultado do REFERENDO para Timor, que ditou a independência para este território. Aquele revogou a Lei N.º 1/95 de 14 de Janeiro que teve apenas 120 dias de vida legislativa. E caducou em 18 de Fevereiro de 2000, indeferindo mais de mil pedidos entregues pela APARATI na Caixa Geral de Aposentações depois daquela data, devidamente analisados
Indignados e descontentes, alguns timorenses residentes em Portugal constituíram uma comissão composta por Manuel Jacob Guerra Caldas, António Américo Simões, António Pacheco Noronha da Cruz e Florindo Fernandes, eleitos em assembleia, com o fim de encontrar solução para esta situação. Não tendo poder jurídico, a Comissão dos Funcionários Activos, Aposentados e Pensionistas Timorenses (CFAAPT) acabou por dar lugar à criação da Associação Para Timorenses – APARATI com estatuto publicado no Diário da República III Série N.º 148 de 30 de Junho de 2003 e com objectivos, criado sob o signo de DEFESA DE DIREITOS. São órgãos sociais da APARATI a Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Direcção e seus dirigentes são naturais de Timor. Os primeiros dirigentes foram eleitos em 13 de Setembro de 2003. O mandato é de 3 anos. Além da eleição para o 1.º mandato, realizou-se a segunda em 27 de Outubro de 2007 com duas listas concorrentes. Venceu a lista A sendo cabeça da lista eu próprio, Manuel Jacob Guerra Caldas, presidente da actual direcção.
Algumas actividades realizadas: A Comissão contactou vários Ministérios, Secretarias de Estado e Instituições Públicas (CGA e DGAP) e Privadas, resolvendo algumas situações como a revisão de mais de 300 pensões de aposentação concedidas antes da entrada em vigor do NSR, Decreto-Lei N.º 353-A/89 de 16 de Outubro. A APARATI divulgou à comunidade timorense o Decreto-Lei N.º 393-A/99 de 2 de Outubro, do Regime Especial de Acesso ao Ensino Superior aos filhos timorenses, ajudando alguns finalistas do Ensino Secundário na sua candidatura e na obtenção de benefícios sociais; ajudou a resolver alguns problemas com a transcrição de nascimento de timorenses na CRCL; participou em vários eventos para a divulgação da cultura timorense em artesanato, gastronomia, pintura e danças tradicionais; realizou festas de Natal Timorense e de Fim de Ano; organiza duas vezes por ano uma peregrinação a Fátima para a Comunidade Cristã Timorense; organiza excursões levando timorenses a conhecerem alguns lugares históricos de Portugal e Espanha; entregou à Assembleia da República a PETIÇÃO Nº 53/X/1ª dos timorenses, subscrita por mais de 4.000 cidadãos; contacta permanentemente os grupos parlamentares aí representados e deputados responsáveis por este dossier por meio de cartas e audiências. Este processo está ainda em curso, aguardando uma solução. Além disso, emitiu via Rádio Díli um comunicado dando conta da revogação de toda a legislação para Timor (Art.º 49 da Lei N.º 53/2006 de 7 de Dezembro). O dossier da Petição foi enviado ao Presidente da RDTL, Presidente do Parlamento, Primeiro-ministro, Ministro de Negócios Estrangeiros e Reverendíssimos Bispos das Dioceses de Díli e de Baucau.
Estas são apenas algumas actividades realizadas.
A APARATI sobrevive com as quotas de alguns dos seus associados, donativos de alguns amigos de Timor e apoio de algumas instituições.
O projecto é grande e muito ambicioso. Sem a tua colaboração não se consegue fazer mais e melhor, por isso, estás convidado.
Original da Carta do Presidente Manuel Caldas
Foto de Maria João Barreto
Sem comentários:
Enviar um comentário